MPF pede a prisão de ministro e secretário de Saúde por canabidiol

O Ministério Público Federal (MPF) em Marília, no interior paulista, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por descumprirem decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO), feito com canabidiol, substância extraída da maconha, a crianças e adolescentes que sofrem de encefalopatia epiléptica, doença que provoca convulsões graves.

Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigiância Sanitária (Anvisa) liberou a importação do canabidiol no Brasil, em caráter de excepcionalidade, para uso próprio, em tratamento de saúde e mediante prescrição médica. Não há venda da substância no Brasil.

Em nota, o MPF informa que a liminar, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro último e que, por conta da interrupção do tratamento, os pacientes voltaram a ter crises de convulsão. Ainda segundo o MPF, o fornecimento do canabidiol foi obtido na Justiça para garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes. O órgão ressalta que eles precisam do remédio para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os procuradores dizem também que, de acordo com relatórios médicos, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes será altamente prejudicada, e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto. A conclusão do MPF é que as famílias não têm recursos para arcar com os custos da importação do canabidiol.

O Ministério da Saúde comunicou que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. Em relação ao processo para atender pacientes do município de Marília, a pasta disse já estar em contato com a secretaria de Saúde de São Paulo e que adotará as providências necessárias, em caráter emergencial.

Em nota, a secretaria estadual de Saúde de São Paulo informa que iniciará o processo de aquisição do produto assim que receber a notificação. A pasta explica que, “no caso do canabidiol, que é importado e sem registro no Brasil, uma série de exigências burocráticas da Anvisa vêm causando morosidade aos processos de compra”. Hoje, segundo o órgão, serão entregues 12 seringas de canabidiol na sede do Departamento Regional de Saúde de Marília.

Fonte: O Globo